“Larissa, eu adoraria, mas o budget é pequeno.”
“Esse ano não tem verba.”
“Manda a proposta, que eu vou tentar encaixar no que sobrou.”
Se você trabalha com compliance, já disse pelo menos uma dessas frases. Ou já ouviu da sua diretoria. E sabe que “o que sobrou”, em setembro, costuma ser o valor do coffee break.
Eu escuto as três há mais de 20 anos, quase sempre entre setembro e outubro, quando o orçamento do ano seguinte se decide. Nesse tempo, a Toque eXperience já esteve em mais de 1.400 empresas, em mais de 3.700 ações realizadas, e uma coisa ficou clara para mim: a verba de prevenção de assédio quase nunca falta por falta de dinheiro. Falta porque ninguém mostrou para a diretoria o tamanho do risco e da obrigação.
Este artigo é para quem precisa fazer essa conta agora. O que mudou na lei, os números que convencem e como montar o pedido para que 2027 não seja igual a 2026.
Por que a prevenção de assédio sempre teve pouca verba?
Porque durante muito tempo ela não doía no bolso. Treinamento de ética era aquele que entrava no fim da fila: depois do de Excel, do de vendas, do de liderança, do de oratória. E às vezes nem entrava, porque “assédio? Aqui não tem isso”.
A virada veio com a multa. Em 2012, a Lei nº 12.683 reforçou a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e elevou a multa administrativa para até R$ 20 milhões. Em 2013 veio a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846), em vigor desde janeiro de 2014, com multa que pode chegar a 20% do faturamento bruto da empresa. Ela também passou a considerar, na hora de punir, se a empresa tinha um programa de integridade efetivo. Um dos critérios, hoje previsto no artigo 57 do Decreto nº 11.129/2022, são os treinamentos periódicos.
Depois chegou a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com sanções aplicáveis pela ANPD desde 1º de agosto de 2021 e multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Com multa na mesa, o treinamento obrigatório ganhou uma linha no orçamento. Pequena, é verdade. Perto do que as empresas investem em outros treinamentos, quase sempre é a menor. Mas passou a existir.
O que a lei exige hoje sobre assédio?
Hoje, além de corrupção, lavagem de dinheiro e dados pessoais, a empresa precisa tratar de assédio e de riscos psicossociais. E isso também tem lei, com prazo e fiscalização.
Lei 14.457/2022: capacitação a cada 12 meses
A Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, obriga as empresas com CIPA a quatro coisas:
- Incluir regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas, com ampla divulgação.
- Ter procedimento para receber e acompanhar denúncias, apurar e aplicar sanções, garantindo o anonimato de quem denuncia.
- Incluir o tema nas atividades da CIPA.
- Realizar ações de capacitação, orientação e sensibilização no mínimo a cada 12 meses, para todos os níveis hierárquicos.
O prazo inicial de 180 dias venceu em março de 2023. Desde então, a capacitação é uma obrigação que se renova todo ano. Se a última ação da sua empresa foi em 2025, a de 2026 já deveria estar no calendário. E a de 2027 precisa estar no orçamento que você está fechando agora.
Para entender como o canal entra nessa conta, vale ler o que faz um canal de denúncias funcionar de verdade.
NR-1: a fiscalização dos riscos psicossociais pode multar
A Portaria MTE nº 1.419/2024 atualizou a NR-1 e incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A Portaria MTE nº 765/2025 adiou o início da fiscalização punitiva para 26 de maio de 2026.
Desde essa data, o auditor-fiscal do Trabalho pode autuar a empresa que não incluiu assédio, sobrecarga, metas abusivas e conflitos no Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR. As multas seguem a NR-28 e variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração. Detalhei ponto a ponto o que o PGR precisa mostrar na fiscalização da NR-1.
Ou seja: o assédio entrou no mesmo lugar em que a corrupção, a lavagem de dinheiro e os dados pessoais já estavam. O lugar do que gera multa. Deixou de ser “seria bom fazer” e virou “precisa fazer, e precisa provar que fez”.
O que aconteceu com a verba em 2026?
Foi o ano do “dá um jeito”. As empresas sabiam que tinham de fazer. O que faltava era saber o quê, exatamente, e como. E tudo isso com o orçamento fechado desde o ano anterior.
Foi correria para implementar o canal, revisar o código de conduta, incluir os riscos no PGR e, no meio disso, conseguir treinar todo mundo. Muita empresa ainda está correndo atrás. E o compliance fez o que sempre faz: deu um jeito.
Tirou de uma linha, pediu emprestado de outra, dividiu com o RH, encaixou na SIPAT entre a palestra de ergonomia e o sorteio da bicicleta.
Funcionou? Em muitos casos, sim. Mas “dar um jeito” não é plano. E o auditor não pergunta se você se esforçou. Ele pergunta o que foi feito, para quem, quando e com qual resultado.
Cumprir tabela ou cuidar de gente: qual é a diferença?
Tem empresa que faz prevenção para cumprir tabela. E dá para reconhecer de longe:
“Pode ser online? Gravado? Uns 20 minutos? Depois do almoço?”
“Coloca no onboarding, logo depois do vídeo do presidente.”
“O importante é ter a lista de presença assinada.”
Tem lista? Tem. Tem foto para a intranet? Tem. Alguém lembra, na semana seguinte, do que foi dito? Aí já é pedir demais.
E tem empresa que faz porque se importa com quem trabalha lá. Que entende que o canal de denúncias não é para enfeitar o site, que líder precisa aprender a cobrar sem humilhar, e que a pessoa que chora no banheiro depois da reunião não é “frescura”, é sinal de risco.
A lei é a mesma para as duas. O resultado, não. Na primeira, o problema aparece quando chega o processo. Na segunda, ele aparece antes, quando ainda dá para resolver.
Como defender a verba de prevenção de assédio na reunião de orçamento?
Leve três argumentos: a obrigação com data, os números de risco e o alvo certo para o dinheiro.
A obrigação, com data
Capacitação a cada 12 meses pela Lei 14.457 e plano de ação do PGR pela NR-1. Apresentado assim, o pedido não é de verba, é de cumprimento de norma. Isso muda o tom da conversa.
Os números que a diretoria entende
- A Justiça do Trabalho recebeu 116.739 ações por assédio moral em 2024, 28% a mais que em 2023, segundo o TST.
- As ações por assédio sexual subiram 35% no mesmo período, de 6.367 para 8.612, segundo o TST e o CNJ.
- As denúncias internas bateram recorde em 2025: 9,8 por mês a cada mil profissionais, contra 3,5 em 2015, segundo a Pesquisa Nacional de Canais de Denúncias da Aliant.
O alvo certo
Segundo a Aliant, 64% das denúncias recebidas em 2023 foram contra líderes. Se a verba é pequena, ela precisa ir primeiro para quem tem mais poder de causar o problema e de resolvê-lo. Treinar 500 colaboradores e deixar os 30 gestores de fora é resolver o problema pela metade. É por isso que a palestra A Coragem de Liderar foi feita para gestores.
E se a diretoria continuar dizendo que não tem verba?
Mostre quanto custa não fazer. Em 2026, o TST condenou uma empresa em R$ 20 mil por uma única piada sexual de um supervisor. Uma piada. E, pelo visto, nem era boa. Some a isso advogado, horas da liderança parada em audiência e o comentário no corredor, que ninguém consegue calcular.
Prevenção costuma sair mais barata que um processo. E bem mais barata que uma notícia.
Outras saídas que funcionam:
- Juntar as áreas. Prevenção raramente tem linha própria no orçamento. Ela fica espalhada entre compliance, SESMT, CIPA e desenvolvimento de pessoas. Uma ação só, pensada em conjunto, resolve o que nenhuma área resolve sozinha.
- Não pulverizar. Dividir pouco dinheiro em muitas ações pequenas costuma não mudar nada. Melhor uma ação que marque do que cinco que ninguém lembra.
- Pedir verba para o que gera evidência. A NR-1 pede avaliação da eficácia das medidas. Escolha um formato que as pessoas lembrem, que a liderança comente depois e que você consiga medir antes e depois.
Como fazer a verba render em mudança de comportamento?
Escolhendo um formato que as pessoas não esqueçam. É aqui que o teatro faz diferença. Quando a plateia ri de uma cena de reunião, ela se reconhece nela. Quando a leitura técnica vem logo depois, explicando o que era assédio e o que era gestão firme, o conteúdo fica. E o que fica muda comportamento.
É isso que a gente faz na Assédio Sem Tabu: humor, cena e leitura técnica em 50 minutos, presencial ou online. É também o tipo de ação que deixa rastro para mostrar ao auditor e à diretoria no fim do ano.
Se você quer levar essa conversa para dentro da empresa antes de o orçamento fechar, a Toque eXperience pode ajudar a montar a ação certa para o tamanho da sua verba.
Cumprir a lei com uma aula que ninguém lembra é fácil. Difícil é defender, na frente da diretoria, que prevenção é investimento. Isso exige CORAGEM. E é isso que a Toque eXperience faz há mais de 33 anos: levar essa transformação do palco para a vida.
Perguntas Frequentes
A empresa é obrigada a fazer treinamento sobre assédio todo ano?
Sim, se tiver CIPA. O artigo 23 da Lei 14.457/2022 obriga essas empresas a realizar ações de capacitação, orientação e sensibilização sobre assédio e outras formas de violência no mínimo a cada 12 meses, para empregados de todos os níveis hierárquicos.
Desde quando a NR-1 pode multar por riscos psicossociais?
Desde 26 de maio de 2026. A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e a Portaria MTE nº 765/2025 adiou o início da fiscalização punitiva para essa data. Hoje o auditor-fiscal pode autuar a empresa que não incluiu esses riscos no PGR.
Como justificar a verba de prevenção de assédio para a diretoria?
Com três argumentos: a obrigação legal com data (Lei 14.457 e NR-1), os números de risco (116.739 ações por assédio moral na Justiça do Trabalho em 2024, segundo o TST) e o alvo certo, já que 64% das denúncias são contra líderes, segundo a Aliant. Assim o pedido deixa de ser um desejo e passa a ser cumprimento de norma.
Por que a verba de prevenção deve priorizar a liderança?
Porque é na relação entre líder e equipe que o risco se manifesta. Segundo a pesquisa anual da Aliant, 64% das denúncias recebidas nos canais em 2023 foram contra líderes. Se a verba é pequena, ela rende mais onde está o maior poder de causar o problema e de resolvê-lo.
Treinamento online de 20 minutos cumpre a exigência?
Pode até gerar lista de presença, mas dificilmente prova resultado. A NR-1 pede avaliação da eficácia das medidas, e o auditor quer ver mudança de comportamento. Ação que ninguém lembra na semana seguinte é difícil de defender numa fiscalização.
